A. INTRODUÇÃO

1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE explica o destino e o uso das informações pessoais colhidas pela disponibilizado pela BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 07.452.085/0001-98, BEVCRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ no 08.229.484/0001-57, e BEVILACQUA-CRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 08.935.668/0001-32, (definidas em conjunto como “BEVICRED”) quando na atividade de agenciamento (vide artigo 710 e seguintes do Código Civil), para utilização dos sistemas da empresa, incluindo seus funcionários, colaboradores, parceiros comerciais, agentes, substabelecidos, etc, seguirá as seguinte política de privacidade, pertencente aos TITULARES DOS DADOS nos termos do artigo 5º, Inciso V, da Lei 13.709 de 2018; Todas os dados pessoais que trafegarem pela empresa serão sempre tratados da maneira abordada nesta POLÍTICA.

Esta política de privacidade e uso de dados (“POLÍTICA”) abrange a utilização dos dados obtidos pela empresa em suas atividades do dia a dia, não se prestando a configurar qualquer vínculo jurídico se não aqueles que forem explicitamente abordados nesta POLÍTICA.


2. As informações solicitadas ao TITULAR sempre se restringirão às necessárias àquelas inerentes ao ato negócio jurídico subjacente, visando sempre subsidiar as relações e os interesses / direitos nela pretendidas / substanciadas.

3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é exclusiva da BEVICRED, e não necessariamente reflete a POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos terceiros mencionados no decorrer desta política, a BEVICRED não se responsabiliza pelas políticas de privacidade adotadas por terceiros.

B. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES E AGENTES ATUANTES NA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS PARA FINS DE SEGURANÇA

Todos os utilizadores dos sistemas da empresa terão seu acesso monitorado quando realizarem qualquer interação com a BEVICRED, que poderá registrar todos os dados que se fizerem necessários a garantir satisfatoriamente a segurança das operações que subsidiarem, para fins de formação de histórico para subsidiar eventual direito privilegiado pela legislação, em especial a verificação da lisura dos contratos intermediados e a consecução de novos contratos.

Todas as informações abaixo serão coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pela BEVICRED, sempre que pertinente, ou viabilizar um uso permitido, ou ainda, mediante requisição do titular dos DADOS PESSOAIS para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

1. Informações de acesso: sobre o computador / aparelho, incluindo o endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do sistema operacional, com vistas à criação perfil de usuário destinado a subsidiar rotinas de segurança com informações pretéritas do usuário (“PERFIL DE USUÁRIO”);

2. Informações sobre o uso: as informações fornecidas dentro do âmbito do aplicativo serão armazenadas nas nossas bases de dados, com vistas a subsidiar futuras intermediações pelo âmbito do aplicativo com vistas à criação e alimentação de PERFIL DE USUÁRIO dos serviços BEVICRED.

3. Telefone celular: Quando o acesso se realizar via aplicativo esfera bevi”, além de obedecer àquela política de privacidade, a BEVICRED registrará seu acesso à plataforma utilizando-o para alimentação de PERFIL DE USUÁRIO.

4. As seguintes informações fornecidas pelos parceiros / substabelecidos / agentes / comissários / funcionários / colaboradores e qualquer pessoa autorizada a utilizar o sistema, serão armazenadas e processadas em nossa base de dados: As informações para a criação e validação de sua conta, tais quais: Nome, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, dados do cônjuge (nome, CPF, RG), RG, data da emissão do RG, órgão emissor, Nacionalidade, UF da naturalidade, Cidade da naturalidade, CEP, Estado da Federação, Cidade, Logradouro, Número da residência, bairro, Complemento, modalidade de residência, dados bancários, telefones para contato, certificação ANEPS, informações de pagamento, fachada de loja, selfie do proprietário / representante, dados de sócio e endereço de e-mail, e-mails trocados com a BEVICRED, acesso a conversas mantidas com funcionários ou colaboradores da BEVICRED, através de quaisquer plataformas estando elas presentes no meio digital ou não, incluindo mas não se limitando a SKYPE®, WHATSAPP®, TELEGRAM®, INSTAGRAM®, ou qualquer aplicativo multiplataforma utilizado para intermediar mensagens de texto / voz / vídeo entre remetente e destinatário, fac símile, cartas, fax, dentre outras, estando o funcionário ciente de que o uso de aparelhos pessoais nas dependências da BEVICRED, para tratamento de demandas internas e que digam respeito ao objeto de atuação da empresa, o sujeitará ao compartilhamento das informações acima;

5. As seguintes informações fornecidas pelos clientes / mutuários: As informações para a criação e validação de sua conta, tais quais: Nome, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, RG, data da emissão do RG, órgão expedidor, Nacionalidade, UF da naturalidade, Cidade da naturalidade, CEP, Estado da Federação, Cidade, Logradouro, Número da residência, bairro, Complemento, modalidade de residência, dados bancários, telefone para contato, modalidade de convênio / fonte pagadora, nº de benefício, margem livre para consignação, número do benefício / ou número identificador do convênio, valor dos proventos mensais pagos pelo convênio, empréstimos pretéritos (valor de parcela, valor emprestado, instituição (ões) mutuante (s)) – avisamos ainda que estes dados poderão ser cruzados com informações anteriormente contidas ou armazenadas em nossas bases de dados ou disponíveis em fontes públicas para confronto, criação e alimentação de PERFIL DE USUÁRIO.

6. Informações relacionadas aos históricos de atividade perante a BEVICRED: informações de requisições e atividades em andamento ou anteriormente requeridas / efetuadas / processadas dos agentes / clientes, inclusive utilizando-as como substrato para criação de métricas, relatórios, documentos, informativos, estatísticas e afins.

C. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As INFORMAÇÕES (incluídos os dados pessoais) a que a BEVICRED, estiver em posse, serão utilizadas para os fins especificados nesta política. Podemos utilizar essas informações pessoais para as seguintes finalidades:

1. Administrar os negócios da BEVICRED, em especial na salvaguarda de direitos inerentes à exploração de atividade mercantil.

2. Utilizar os DADOS PESSOAIS, para melhorar a experiência proporcionada na utilização dos serviços / produtos oferecidos pela BEVICRED, através da criação de relatórios, estatísticas, métricas, levantamentos técnicos e de mercado, garantido sempre que possível a anonimização ou pseudo anonimização dos dados dos TITULARES DOS DADOS;

3. Possibilitar o uso / fruição de serviços intermediados pelas BEVICRED;

4. Envio de convites, relacionamento com o cliente / parceiro, ou como subsídio para relacionamento com as instituições que se utilizem da plataforma de vendas da BEVICRED, envio de propostas, compartilhamento com a instituição cedente do crédito ou equivalente, envio de imagens de documentos para validação, desde que previamente autorizados pelo CLIENTE.

5. Enviar comunicações de fatos / informações relevantes para utilização dos serviços intermediados / oferecidos pela BEVICRED, comunicações comerciais, comunicações de marketing e comunicações operacionais.

6. Processar internamente solicitações realizadas que possuam qualquer relação com dados pessoais de posse da BEVICRED.

7. Fornecer a terceiros, informações estatísticas sobre os USUÁRIOS, ou CLIENTES, sempre que autorizado pelo titular dos dados pessoais, ou sempre que de forma a se consumar um uso permitido dos DADOS e INFORMAÇÕES.

8. Utilizar as informações do usuário ou do cliente para resolução ou atuação em demandas que apurem os fatos a que os dados / informações se refiram.

9. Lidar com perguntas / reclamações / sugestões feitas em relação às nossas atividades.

10. Manter a segurança das operações (comerciais / mercadológicas / internas) e evitar a realização de fraudes no âmbito das operações intermediadas pela BEVICRED, utilizando-se quando necessário de serviços de terceiros.

D. DAS VEDAÇÕES E ROTINAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS ADOTADAS PELA BEVICRED

A BEVICRED adotará no mínimo as seguintes medidas de segurança para garantir a integridade dos dados e informações que circularem pela BEVICRED ou se encontrarem em sua posse, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias, ou forem concretizadas internamente, devendo ser implementadas por todos os funcionários e colaboradores da BEVICRED, sendo seu desrespeito considerado falta grave.

1. Ao COLABORADOR, é vedado reproduzir ou compartilhar sem autorização da BEVICRED, qualquer conteúdo em posse da BEVICRED, seja por que, relativo à dados pessoais nos termos do Art. 5º, I da Lei 13.709/18, seja porque, constitui informação ou elemento de informação (dados), inerente à exploração da atividade mercantil desenvolvida pela BEVICRED ou decorrente de sua administração, constituindo por qualquer meio seja por qualquer meio reprográfico ou fac símile, aplicativos multiplataforma para troca de mensagens de texto / voz / vídeo, tais como WHATSAPP, TELEGRAM, ou semelhante;

2. O FUNCIONÁRIO / COLABORADOR receberá nível de acesso nos sistemas / dependências, compatível com a função desempenhada perante a BEVICRED, sendo certo que toda sua atividade desempenhada dentro do ambiente físico ou lógico será devidamente registrada para fins de securitização das informações e procedimentos.

3. Os dados a que o colaborador tomar contato em virtude do desempenho de serviços em favor da BEVICRED serão sempre confidenciais, independente de estarem tarjados como tal, sendo sempre inerente à sua manipulação ou tratamento, segurança máxima;

E. DIVULGAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos processar e divulgar quaisquer informações pessoais que estiverem sob a posse da BEVICRED, a qualquer um de nossos funcionários, colaboradores, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes ou subcontratados, conforme razoavelmente necessário aos fins e objetivos estabelecidos nesta política, ou no cumprimento de obrigações e normas provenientes da legislação ou de autoridades nacionais, mormente quando:

1. Na medida que a BEVICRED seja obrigada a fazê-lo por lei;

2. Em relação a qualquer processo judicial ou administrativo em andamento ou potencial;

3. Para estabelecer, exercer ou defender direitos nossos ou de terceiros.

4. Para colaborar com autoridades em investigações mantidas pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes;

5. Em caso de cumprimento de ordem emanada por autoridade competente.

6. Nos casos previstos na Lei nº 13.709/2018.

F. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

1. A BEVICRED esclarece que não envia ou processa qualquer informação fora do território nacional.

G. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Esta seção define as nossas políticas e procedimentos para retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais à retenção e exclusão de informações pessoais.

1. As informações e DADOS PESSOAIS processados para qualquer dos propósitos mencionados nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para a consumação dos propósitos a que se destinarem, salvo quando devidamente anonimizados nos termos do artigo 12 e 16, Inciso IV, da Lei 13.709 de 2018, ou nos casos abaixo;

2. Os dados e documentos eletrônicos que contenham DADOS PESSOAIS somente serão retidos por mais tempo do que necessário para a consumação dos propósitos a que se destinam em caso de:

a. Obrigação legal ou regulatória;

b. Exercício regular de direito para processos administrativos ou judiciais, inclusive para pleno exercício do direito de defesa em procedimento contencioso ou arbitral;

c. Para redução do risco de fraude.

H. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

1. As DESENVOLVEDORAS tomarão sempre as precauções necessárias para evitar a perda ou o uso das informações / dados fora do âmbito desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e fora da legislação;

2. Todas as informações / dados, inseridas no âmbito digital, ou transpostas e / ou convertidas do meio físico para o digital, serão criptografadas pela BEVICRED.

3. As informações que não forem criptografadas, por quaisquer motivos, contarão com medidas de controle de acesso e congêneres, sempre compatíveis com a natureza da informação.

4. Aquele que possuir credencial de acesso para os DADOS PESSOAIS e INFORMAÇÕES de que trata esta política, será o responsável pela vigilância e salvaguarda de suas credenciais / procedimentos de acesso, devendo colocá-los a salvo do contrato de terceiros, podendo ser responsabilizados pessoalmente pelo mau uso de suas credenciais / níveis de acesso, mormente quanto a acessos em desacordo com esta política ou com o corpo normativo nacional.

5. Aquele que possuir credencial de acesso para os DADOS PESSOAIS, além das obrigações de sigilo previstas no item anterior, não poderá utilizar-se destas para perseguir ou como consectário de objetivos desalinhados com a legislação, tais quais, inclui-se mas não se limitam à: prática de ato simulado, prática de ato temerário, prática de ato ilegal, prática de ato com vistas à lavagem de dinheiro, dentre outras vedadas ou reprimidas pelas normas vigentes no país.

I. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BEVICRED poderá atualizar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme a sua necessidade, acréscimo de funcionalidades, mudanças legislativas ou regulamentares, dentre outras situações que fomentem aludidas mudanças, publicando as alterações / versão alterada, no mesmo local de publicação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, notificando as alterações desta política ao TITULAR DE DADOS, via e-mail cadastrado nos bancos de dados, ou no momento do fornecimento de novos dados na plataforma, ou qualquer outro meio que leve ao TITULAR DE DADOS ao conhecimento das alterações promovidas na política.

J. DIREITOS DO USUÁRIO

Os TITULARES dos dados pessoais, poderão exercer, mediante requisição ou acesso direto, sempre acompanhada de prova de identidade, todos aqueles direitos previstos no artigo 18 da lei no 13.709 de 2018, ciente de que a BEVICRED, poderá abster-se de dar cumprimento aos direitos do titular, na extensão permitida pela normativa pátria.

K. COLHEITA DE INFORMAÇÕES ANÔNIMAS ATRAVÉS DO SERVIÇO SDK

Alguns DADOS PESSOAIS dos nossos parceiros comerciais e clientes serão cedidos, sempre de forma anonimizada à: Serviço SDK - Pertence ao FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ: 13.347.016/0001-17, trata-se de uma biblioteca com recursos avançados que permitem que os desenvolvedores de PHP integrem facilmente as funcionalidades dos SISTEMAS que a BEVICRED se utilize ou lhe pertença com as funcionalidades do Facebook bem como permite que se faça solicitações à Graph API (também da mesma empresa), viabilizando a integração da plataforma com a funcionalidade de “gráficos sociais”, facilitando o direcionamento de ofertas, marketing e outras ações de comunicação para o público alvo. Este serviço coleta diretamente por si os dados, sendo que para sua utilização, somente serão colhidos DADOS ANÔNIMOS do usuário (que não permitam, ainda que indiretamente sua identificação), ou em não o sendo, serão aludidos DADOS PESSOAIS, anonimizados nos termos do artigo 12 e 16, inciso IV da Lei 13.709/2018.

L. DA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

A BEVICRED ainda se resguarda no direito de utilizar as informações constantes em seus sistemas para diminuição do risco de fraude, criação de relatórios e estatísticas, levantamentos técnicos e de mercado, ou utilizar as informações constantes como substrato para criação de relatórios, métricas e outras medidas, garantida sempre que adequada à finalidade, a anonimização ou pseudo anonimização dos dados dos titulares, a todo momento que necessário para consumação de um Uso Permitido.

M. CONSIDERANDOS

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Esp. Roberto Aparecido Ferreira, [email protected]

Telefone para contato: (18) 3916-9100