ÁREA LGPD
A. INTRODUÇÃO
1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE explica o destino e o uso das informações
pessoais colhidas pela disponibilizado pela BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no
07.452.085/0001-98, BEVCRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ no 08.229.484/0001-57, e BEVILACQUA-CRED
INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ no 08.935.668/0001-32,
(definidas em conjunto como “BEVICRED”) quando na atividade de agenciamento (vide
artigo 710 e seguintes do Código Civil), para utilização dos sistemas da empresa,
incluindo seus funcionários, colaboradores, parceiros comerciais, agentes,
substabelecidos, etc, seguirá as seguinte política de privacidade, pertencente aos
TITULARES DOS DADOS nos termos do artigo 5º, Inciso V, da Lei 13.709 de 2018; Todas os
dados pessoais que trafegarem pela empresa serão sempre tratados da maneira abordada
nesta POLÍTICA.
Esta política de privacidade e uso de dados (“POLÍTICA”) abrange a utilização dos
dados obtidos pela empresa em suas atividades do dia a dia, não se prestando a
configurar qualquer vínculo jurídico se não aqueles que forem explicitamente abordados
nesta
POLÍTICA.
2. As informações solicitadas ao TITULAR sempre se restringirão às
necessárias àquelas inerentes ao ato negócio jurídico subjacente, visando sempre
subsidiar as relações e os interesses / direitos nela pretendidas /
substanciadas.
3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é exclusiva da BEVICRED, e não
necessariamente reflete a POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos terceiros mencionados no decorrer
desta política, a BEVICRED não se responsabiliza pelas políticas de privacidade
adotadas por terceiros.
B. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES E
AGENTES ATUANTES NA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS PARA FINS DE
SEGURANÇA
Todos os utilizadores dos sistemas da empresa terão seu acesso monitorado
quando realizarem qualquer interação com a BEVICRED, que poderá registrar todos
os dados que se fizerem necessários a garantir satisfatoriamente a segurança das
operações que subsidiarem, para fins de formação de histórico para subsidiar eventual
direito privilegiado pela legislação, em especial a verificação da lisura dos contratos
intermediados e a consecução de novos contratos.
Todas as informações abaixo serão coletadas, processadas, armazenadas,
tratadas e ficarão disponíveis para consulta pela BEVICRED, sempre que
pertinente, ou viabilizar um uso permitido, ou ainda, mediante requisição do titular dos
DADOS PESSOAIS para cumprimento de deveres oriundos da legislação.
1. Informações de acesso: sobre o computador / aparelho, incluindo
o endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do sistema operacional, com vistas
à criação perfil de usuário destinado a subsidiar rotinas de segurança com informações
pretéritas do usuário (“PERFIL DE USUÁRIO”);
2. Informações sobre o uso: as informações fornecidas dentro do
âmbito do aplicativo serão armazenadas nas nossas bases de dados, com vistas a subsidiar
futuras intermediações pelo âmbito do aplicativo com vistas à criação e alimentação de
PERFIL DE USUÁRIO dos serviços BEVICRED.
3. Telefone celular: Quando o acesso se realizar via aplicativo
“plataforma bevi”, além de obedecer àquela política de privacidade, a BEVICRED
registrará seu acesso à plataforma utilizando-o para alimentação de PERFIL DE
USUÁRIO.
4. As seguintes informações fornecidas pelos parceiros /
substabelecidos / agentes / comissários / funcionários / colaboradores e qualquer
pessoa autorizada a utilizar o sistema, serão armazenadas e processadas em nossa
base de dados: As informações para a criação e validação de sua conta, tais
quais: Nome, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, dados do cônjuge (nome, CPF,
RG), RG, data da emissão do RG, órgão emissor, Nacionalidade, UF da naturalidade, Cidade
da naturalidade, CEP, Estado da Federação, Cidade, Logradouro, Número da residência,
bairro, Complemento, modalidade de residência, dados bancários, telefones para contato,
certificação ANEPS, informações de pagamento, fachada de loja, selfie do proprietário /
representante, dados de sócio e endereço de e-mail, e-mails trocados com a
BEVICRED, acesso a conversas mantidas com funcionários ou colaboradores da
BEVICRED, através de quaisquer plataformas estando elas presentes no meio digital
ou não, incluindo mas não se limitando a SKYPE®, WHATSAPP®, TELEGRAM®, INSTAGRAM®, ou
qualquer aplicativo multiplataforma utilizado para intermediar mensagens de texto / voz
/ vídeo entre remetente e destinatário, fac símile, cartas, fax, dentre outras, estando
o funcionário ciente de que o uso de aparelhos pessoais nas dependências da BEVICRED,
para tratamento de demandas internas e que digam respeito ao objeto de atuação da
empresa, o sujeitará ao compartilhamento das informações acima;
5. As seguintes informações fornecidas pelos clientes / mutuários:
As informações para a criação e validação de sua conta, tais quais: Nome, CPF, sexo,
data de nascimento, estado civil, RG, data da emissão do RG, órgão expedidor,
Nacionalidade, UF da naturalidade, Cidade da naturalidade, CEP, Estado da Federação,
Cidade, Logradouro, Número da residência, bairro, Complemento, modalidade de residência,
dados bancários, telefone para contato, modalidade de convênio / fonte pagadora, nº de
benefício, margem livre para consignação, número do benefício / ou número identificador
do convênio, valor dos proventos mensais pagos pelo convênio, empréstimos pretéritos
(valor de parcela, valor emprestado, instituição (ões) mutuante (s)) – avisamos ainda
que estes dados poderão ser cruzados com informações anteriormente contidas ou
armazenadas em nossas bases de dados ou disponíveis em fontes públicas para confronto,
criação e alimentação de PERFIL DE USUÁRIO.
6. Informações relacionadas aos históricos de atividade perante a
BEVICRED: informações de requisições e atividades em andamento ou anteriormente
requeridas / efetuadas / processadas dos agentes / clientes, inclusive utilizando-as
como substrato para criação de métricas, relatórios, documentos, informativos,
estatísticas e afins.
C. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
As INFORMAÇÕES (incluídos os dados pessoais) a que a BEVICRED,
estiver em posse, serão utilizadas para os fins especificados nesta política. Podemos
utilizar essas informações pessoais para as seguintes finalidades:
1. Administrar os negócios da BEVICRED, em especial na salvaguarda
de direitos inerentes à exploração de atividade mercantil.
2. Utilizar os DADOS PESSOAIS, para melhorar a experiência proporcionada
na utilização dos serviços / produtos oferecidos pela BEVICRED, através da criação de
relatórios, estatísticas, métricas, levantamentos técnicos e de mercado, garantido
sempre que possível a anonimização ou pseudo anonimização dos dados dos TITULARES DOS
DADOS;
3. Possibilitar o uso / fruição de serviços intermediados pelas
BEVICRED;
4. Envio de convites, relacionamento com o cliente / parceiro, ou como
subsídio para relacionamento com as instituições que se utilizem da plataforma de vendas
da BEVICRED, envio de propostas, compartilhamento com a instituição cedente do
crédito ou equivalente, envio de imagens de documentos para validação, desde que
previamente autorizados pelo CLIENTE.
5. Enviar comunicações de fatos / informações relevantes para utilização
dos serviços intermediados / oferecidos pela BEVICRED, comunicações comerciais,
comunicações de marketing e comunicações operacionais.
6. Processar internamente solicitações realizadas que possuam qualquer
relação com dados pessoais de posse da BEVICRED.
7. Fornecer a terceiros, informações estatísticas sobre os USUÁRIOS, ou
CLIENTES, sempre que autorizado pelo titular dos dados pessoais, ou sempre que de forma
a se consumar um uso permitido dos DADOS e INFORMAÇÕES.
8. Utilizar as informações do usuário ou do cliente para resolução ou
atuação em demandas que apurem os fatos a que os dados / informações se
refiram.
9. Lidar com perguntas / reclamações / sugestões feitas em relação às
nossas atividades.
10. Manter a segurança das operações (comerciais / mercadológicas /
internas) e evitar a realização de fraudes no âmbito das operações intermediadas pela
BEVICRED, utilizando-se quando necessário de serviços de terceiros.
D. DAS VEDAÇÕES E ROTINAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS ADOTADAS PELA
BEVICRED
A BEVICRED adotará no mínimo as seguintes medidas de segurança
para garantir a integridade dos dados e informações que circularem pela BEVICRED ou se
encontrarem em sua posse, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias, ou
forem concretizadas internamente, devendo ser implementadas por todos os funcionários e
colaboradores da BEVICRED, sendo seu desrespeito considerado falta grave.
1. Ao COLABORADOR, é vedado reproduzir ou compartilhar sem
autorização da BEVICRED, qualquer conteúdo em posse da BEVICRED, seja por
que, relativo à dados pessoais nos termos do Art. 5º, I da Lei 13.709/18, seja porque,
constitui informação ou elemento de informação (dados), inerente à exploração da
atividade mercantil desenvolvida pela BEVICRED ou decorrente de sua
administração, constituindo por qualquer meio seja por qualquer meio reprográfico ou fac
símile, aplicativos multiplataforma para troca de mensagens de texto / voz / vídeo, tais
como WHATSAPP, TELEGRAM, ou semelhante;
2. O FUNCIONÁRIO / COLABORADOR receberá nível de acesso nos
sistemas / dependências, compatível com a função desempenhada perante a BEVICRED,
sendo certo que toda sua atividade desempenhada dentro do ambiente físico ou lógico será
devidamente registrada para fins de securitização das informações e
procedimentos.
3. Os dados a que o colaborador tomar contato em virtude do desempenho de
serviços em favor da BEVICRED serão sempre confidenciais, independente de estarem
tarjados como tal, sendo sempre inerente à sua manipulação ou tratamento, segurança
máxima;
E. DIVULGAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Podemos processar e divulgar quaisquer informações pessoais que estiverem
sob a posse da BEVICRED, a qualquer um de nossos funcionários, colaboradores,
executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes ou subcontratados, conforme
razoavelmente necessário aos fins e objetivos estabelecidos nesta política, ou no
cumprimento de obrigações e normas provenientes da legislação ou de autoridades
nacionais, mormente quando:
1. Na medida que a BEVICRED seja obrigada a fazê-lo por
lei;
2. Em relação a qualquer processo judicial ou administrativo em andamento
ou potencial;
3. Para estabelecer, exercer ou defender direitos nossos ou de
terceiros.
4. Para colaborar com autoridades em investigações mantidas pelas
autoridades administrativas ou judiciais competentes;
5. Em caso de cumprimento de ordem emanada por autoridade
competente.
6. Nos casos previstos na Lei nº 13.709/2018.
F. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
1. A BEVICRED esclarece que não envia ou processa qualquer
informação fora do território nacional.
G. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Esta seção define as nossas políticas e procedimentos para retenção de
dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais à
retenção e exclusão de informações pessoais.
1. As informações e DADOS PESSOAIS processados para qualquer dos
propósitos mencionados nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não serão mantidos por mais tempo
do que o necessário para a consumação dos propósitos a que se destinarem, salvo quando
devidamente anonimizados nos termos do artigo 12 e 16, Inciso IV, da Lei 13.709 de 2018,
ou nos casos abaixo;
2. Os dados e documentos eletrônicos que contenham DADOS PESSOAIS somente
serão retidos por mais tempo do que necessário para a consumação dos propósitos a que se
destinam em caso de:
a. Obrigação legal ou regulatória;
b. Exercício regular de direito para processos administrativos ou
judiciais, inclusive para pleno exercício do direito de defesa em procedimento
contencioso ou arbitral;
c. Para redução do risco de fraude.
H. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
1. As DESENVOLVEDORAS tomarão sempre as precauções necessárias para
evitar a perda ou o uso das informações / dados fora do âmbito desta POLÍTICA DE
PRIVACIDADE e fora da legislação;
2. Todas as informações / dados, inseridas no âmbito digital, ou
transpostas e / ou convertidas do meio físico para o digital, serão criptografadas pela
BEVICRED.
3. As informações que não forem criptografadas, por quaisquer motivos,
contarão com medidas de controle de acesso e congêneres, sempre compatíveis com a
natureza da informação.
4. Aquele que possuir credencial de acesso para os DADOS PESSOAIS e
INFORMAÇÕES de que trata esta política, será o responsável pela vigilância e salvaguarda
de suas credenciais / procedimentos de acesso, devendo colocá-los a salvo do contrato de
terceiros, podendo ser responsabilizados pessoalmente pelo mau uso de suas credenciais /
níveis de acesso, mormente quanto a acessos em desacordo com esta política ou com o
corpo normativo nacional.
5. Aquele que possuir credencial de acesso para os DADOS PESSOAIS, além
das obrigações de sigilo previstas no item anterior, não poderá utilizar-se destas para
perseguir ou como consectário de objetivos desalinhados com a legislação, tais quais,
inclui-se mas não se limitam à: prática de ato simulado, prática de ato temerário,
prática de ato ilegal, prática de ato com vistas à lavagem de dinheiro, dentre outras
vedadas ou reprimidas pelas normas vigentes no país.
I. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BEVICRED poderá atualizar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme
a sua necessidade, acréscimo de funcionalidades, mudanças legislativas ou
regulamentares, dentre outras situações que fomentem aludidas mudanças, publicando as
alterações / versão alterada, no mesmo local de publicação desta POLÍTICA DE
PRIVACIDADE, notificando as alterações desta política ao TITULAR DE DADOS, via e-mail
cadastrado nos bancos de dados, ou no momento do fornecimento de novos dados na
plataforma, ou qualquer outro meio que leve ao TITULAR DE DADOS ao conhecimento das
alterações promovidas na política.
J. DIREITOS DO USUÁRIO
Os TITULARES dos dados pessoais, poderão exercer, mediante requisição ou
acesso direto, sempre acompanhada de prova de identidade, todos aqueles direitos
previstos no artigo 18 da lei no 13.709 de 2018, ciente de que a BEVICRED, poderá
abster-se de dar cumprimento aos direitos do titular, na extensão permitida pela
normativa pátria.
K. COLHEITA DE INFORMAÇÕES ANÔNIMAS ATRAVÉS DO SERVIÇO
SDK
Alguns DADOS PESSOAIS dos nossos parceiros comerciais e clientes serão
cedidos, sempre de forma anonimizada à: Serviço SDK - Pertence ao FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ: 13.347.016/0001-17, trata-se de uma
biblioteca com recursos avançados que permitem que os desenvolvedores de PHP integrem
facilmente as funcionalidades dos SISTEMAS que a BEVICRED se utilize ou lhe
pertença com as funcionalidades do Facebook bem como permite que se faça solicitações à
Graph API (também da mesma empresa), viabilizando a integração da plataforma com a
funcionalidade de “gráficos sociais”, facilitando o direcionamento de ofertas, marketing
e outras ações de comunicação para o público alvo. Este serviço coleta diretamente por
si os dados, sendo que para sua utilização, somente serão colhidos DADOS ANÔNIMOS do
usuário (que não permitam, ainda que indiretamente sua identificação), ou em não o
sendo, serão aludidos DADOS PESSOAIS, anonimizados nos termos do artigo 12 e 16, inciso
IV da Lei 13.709/2018.
L. DA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE ANONIMIZAÇÃO DE
DADOS
A BEVICRED ainda se resguarda no direito de utilizar as
informações constantes em seus sistemas para diminuição do risco de fraude, criação de
relatórios e estatísticas, levantamentos técnicos e de mercado, ou utilizar as
informações constantes como substrato para criação de relatórios, métricas e outras
medidas, garantida sempre que adequada à finalidade, a anonimização ou pseudo
anonimização dos dados dos titulares, a todo momento que necessário para consumação de
um Uso Permitido.
M. CONSIDERANDOS
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e
com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para
esclarecimentos e informações atualizadas.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Esp. Roberto Aparecido Ferreira, [email protected]
Telefone para contato: (18) 3916-9100